A Defensoria Pública da União (DPU) está em São Raimundo Nonato prestando atendimento aos moradores do município que estão em situação de hipossuficiência, ou seja, não tem condições financeiras de pagar as custas de processos judiciais sem prejudicar o seu sustento.
O atendimento começou nesta segunda (14) das 8h às 12h na Rua Raimundo Diógenes da Silveira, S/N, Santa Fé, no prédio da Secretária do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Os interessados podem ir ao local de atendimento ou, caso tenham alguma dúvida, entrar em contato pelo telefone (86) 9 9429-6724. O atendimento contará com um defensor público federal na segunda e na terça-feira (15).
Principais demandas:
A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos de baixa renda, com renda familiar de até 2 mil reais, que tenham problemas envolvendo a União, autarquias, fundações ou empresas públicas federais.
Entre os casos mais comuns atendidos pela defensoria estão as suspensões ou negativas de benefícios assistenciais ou previdenciários - como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadorias, pensão por morte, auxílio reclusão, salário maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), entre outros; os problemas na aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); demandas envolvendo Caixa Econômica Federal, Receita Federal, instituições federais de ensino, entre outros órgãos federais.
Os interessados devem comparecer ao local de atendimento com documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de endereço atualizado e documentos relativos ao caso que deseja solucionar, como a carta de negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relatórios e laudos médicos, entre outros que comprovem o direito.
Serviço:
📌 Atendimento Presencial da DPU em São Raimundo Nonato (PI)
📅 Data: A partir de segunda-feira (14)
⏰ Horário: das 08h às 12h
📍 Local: Prédio da Secretária do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
FONTE/CRÉDITOS: Ascom/DPU
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