O servidor público municipal Valdinar Ribeiro de Assis foi vítima de agressões verbais e físicas na manha desta terça-feira (22/07) enquanto executava uma ação de apreensão de gado solto nas ruas de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí. Segundo a denúncia, o agressor é o ex-vereador e criador de gado Laércio Carvalho.
De acordo com o relato da vítima, Laércio teria se exaltado durante a abordagem e, após insultos, desferiu um soco no rosto do servidor, causando lesões. A agressão teria ocorrido após o servidor se recusar a interromper a ação de recolhimento dos animais, que estavam em desacordo com a legislação municipal.
O caso foi formalmente denunciado e um boletim de ocorrência foi registrado. A conduta do ex-parlamentar configura crime de desacato a funcionário público no exercício da função, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal, além de violar as normas do Código de Postura do Município, que proíbe a permanência de animais de grande porte soltos em áreas urbanas.
Segundo informações da gestão municipal, Laércio Carvalho tem um histórico de desrespeito às normas que regulamentam a circulação de animais nas vias públicas. Há décadas, ele mantém gado leiteiro solto dentro do perímetro urbano, colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres. A Prefeitura aponta que ele já foi protagonista de outras ações ilegais, como a invasão de currais e soltura forçada de animais apreendidos.
A prática também é adotada por outros criadores, mas, segundo a administração pública, Laércio se destaca pela reincidência e resistência às medidas legais.
VEJA O VÍDEO:
NOTA DE REPÚDIO
A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato manifesta seu mais veemente repúdio à agressão sofrida por um servidor público municipal, durante o exercício de sua função de recolhimento de animais soltos nas vias da cidade.
O ato de violência ocorreu enquanto o servidor executava uma atividade essencial, em razão do previsto na Lei Municipal nº 08/2019, de 06 de maio de 2019 (Código de Posturas do Município de São Raimundo Nonato/PI), que proíbe a criação e a permanência de animais de médio e grande porte soltos ou amarrados em vias públicas, visando a segurança da população e a prevenção de acidentes.
Reforçamos que nenhuma forma de violência ou intimidação contra servidores públicos será tolerada. O respeito ao trabalho dos profissionais que atuam em defesa do interesse coletivo é inegociável. Situações como esta configuram ainda desrespeito ao servidor público no exercício da função, conforme previsto no Art. 331 do Código Penal Brasileiro.
As providências legais cabíveis já foram tomadas, e a Prefeitura acompanhará o caso com firmeza, em apoio ao servidor e em defesa da ordem pública.
Reafirmamos nosso compromisso com a segurança da população e com a valorização dos servidores, que devem exercer suas funções com tranquilidade e respeito.
Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato
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