Um grupo de 25 estados americanos governados por democratas entrou na Justiça nesta segunda-feira (3) contra a nova rodada de tarifas do presidente Donald Trump. As taxas atingem produtos de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, entre eles o Brasil e a União Europeia.
A ação foi apresentada ao Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York. Os estados sustentam que o governo federal ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas de forma ampla sobre as importações.
As medidas entraram em vigor em julho e estabeleceram alíquotas de 10% e 12,5%. Segundo o governo Trump, os países afetados não estariam adotando providências suficientes para impedir a exportação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Os autores da ação consideram essa justificativa um pretexto para restaurar tarifas semelhantes às que já haviam sido rejeitadas pelos tribunais. Também afirmam que uma taxação generalizada não oferece uma resposta efetiva ao problema do trabalho forçado.
A disputa ocorre depois de sucessivas derrotas judiciais de Trump. Em fevereiro, a Suprema Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autorizava o presidente a impor tarifas unilateralmente. O governo então recorreu a outras bases legais para manter sua política comercial.
A rodada mais recente foi adotada com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo já foi utilizado por outros presidentes, mas normalmente para responder a práticas de países ou setores específicos.
Estados e pequenas empresas argumentam que Trump transformou uma ferramenta direcionada em uma taxação global sem precedente histórico. As novas tarifas alcançam mais de 99% das importações americanas.
Entre os participantes da ação estão Oregon e Nova York. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, acusou Trump de ampliar a instabilidade para famílias e empresas locais, apesar das derrotas anteriores nos tribunais.
A Casa Branca não havia se manifestado até a publicação das informações.
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