Cinco secretários municipais de São Raimundo Nonato solicitaram exoneração dos cargos que ocupavam na Prefeitura para reassumir seus mandatos na Câmara Municipal. O movimento, articulado pelos próprios parlamentares, tem como finalidade fortalecer a atuação no Legislativo em um período decisivo para o planejamento orçamentário do município.
Retornam ao Legislativo:
- Katiuscia de Oliveira Ribeiro Moraes – ex-secretária de Turismo;
- Almir Ribeiro dos Santos – ex-secretário de Defesa Civil;
- Nunes de Jesus Santos – ex-secretário de Serviços Urbanos;
- Paulo Jeovane de Sousa Santos – ex-secretário de Agricultura e Abastecimento;
- Victor Paixão Ribeiro Silveira – ex-secretário de Juventude, Política sobre Drogas e Fomento ao Lazer.
As exonerações, feitas a pedido, foram encaminhadas para publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Foco nas emendas impositivas e na LOA 2026
O retorno ocorre em um momento estratégico, já que a Câmara irá votar, no dia 11 de dezembro, as emendas parlamentares impositivas, instrumentos que asseguram aos vereadores o direito de direcionar parte do orçamento municipal para áreas prioritárias, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Na sequência, os parlamentares também apreciarão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que define todas as despesas e investimentos do município, incluindo pagamento de servidores, previdência, saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais áreas essenciais.
Rito formal e prática comum na administração pública
A exoneração temporária de secretários que são vereadores licenciados é um procedimento previsto na legislação e amplamente adotado em diferentes esferas de governo. A medida garante que os parlamentares exerçam plenamente suas prerrogativas durante votações importantes, especialmente relacionadas ao orçamento.
Após a conclusão das votações das emendas impositivas e da LOA, os vereadores poderão retornar às respectivas secretarias municipais.
Movimento semelhante no Governo do Estado
A prática também foi adotada recentemente no âmbito estadual. No dia 1º de dezembro, o governador Rafael Fonteles exonerou sete secretários para que reassumissem seus mandatos na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) com o objetivo de participarem da votação do orçamento estadual. Entre eles:
- Janaínna Marques (Desenvolvimento Econômico),
- Coronel Carlos Augusto (Justiça),
- Firmino Paulo (Irrigação e Infraestrutura Hídrica),
- Nerinho (Defesa Civil).
Cada deputado estadual tem direito a indicar até R$ 4 milhões em emendas impositivas. A LOA do Piauí para 2025 prevê receita bruta de R$ 28,4 bilhões.
Interinos ainda não anunciados
A Prefeitura de São Raimundo Nonato ainda não divulgou quem assumirá interinamente as secretarias durante o período em que os vereadores estarão em exercício legislativo.
Comentários: